Conselho de Ética deve votar amanhã processo contra José Dirceu

Câmara analisa dezenas de alterações no Código Civil

Licenciamento de carro poderá conter foto do dono

Documentos poderão conter tipo sangüíneo

Projeto extingue pena para tributo pago sem multa de mora

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas

Projeto garante moradia a companheiro sobrevivente

Trabalho aprova uso de crédito do FGTS para habitação

Trabalho rejeita valor fixo de contribuição profissional

Deputados rejeitam saque de FGTS para prestação atrasada da casa própria

Câmara dos Deputados quer investigar mortes de moradores de rua de SP

Idec pede o fim da assinatura telefônica

O Idec vai promover uma campanha pelo fim da cobrança de assinatura mensal na conta telefônica, proposto pelo Projeto de Lei 5476/01 em trâmite na Câmara dos Deputados.

"Lula é homem de bem, e todos temos de nos revoltar", diz vice-presidente

Requerimento para a criação da CPI dos Bingos pode ser lido após o carnaval

Processual Civil. Tributário. Alegação de violação ao Artigo 535 do CPC/73

Alegação de afronta ao Artigo 174 do CTN.

Reconhecimento de culpa concorrente por acidente não faz coisa julgada extensível a terceiros

A decisão é da Quarta Turma.

Sancionada a lei que muda os agravos retidos e de instrumento

Cobrança de direitos autorais por música em evento público não está condicionada à obtenção de lucro

A decisão foi unânime.

Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma

O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar pedido de habilitação de crédito no qual o credor alegou que uma das herdeiras, por meio de instrumento particular, cedeu a ele 20% do total de seu quinhão hereditário. 

Mantidos honorários de R$ 5 mil em incidente de impugnação de créditos de R$ 7 milhões

A decisão é da Terceira Turma.